terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Eliza Samudio tem certidão de óbito expedida


A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou a expedição da certidão de óbito da ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, Eliza Samudio. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão, da qual não cabe recurso, foi publicada no final da tarde dessa terça-feira (15) no Diário do Judiciário Eletrônico.
A certidão de óbito é um documento expedido por um cartório civil, que declara a morte de um indivíduo e os detalhes, como data e local. O atestado de óbito é emitido por um médico que declara a morte de uma pessoa e aponta a causa médica do falecimento. Ele é necessário para a emissão da certidão. No caso de Eliza Samudio, não houve emissão de atestado de óbito. O conselho de sentença do júri entendeu que a morte da jovem foi confirmada em depoimentos durante o julgamento que culminou na condenação de Luiz Henrique Ferreira Romão - o Macarrão -, e Fernanda Gomes de Castro. Eliza foi morta em julho de 2010, e seu corpo nunca foi encontrado.
O pedido da certidão foi feito pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro e pela mãe de Eliza Samudio, Sônia de Fátima Moura. Na decisão, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do Ministério Público Estadual (MPE) e da família da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.

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