Sidney Silva destaca em seu blog que a associação dos Praças da Policia e
Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) moveu Ação Judicial afim de
garantir a permanência em Caicó de policiais militares que foram
transferidos no ultimo mês de abril para a cidade de Caraúbas, e, esta
semana o Juiz André Melo Gomes Pereira, titular da 1ª Vara Cível de
Caicó, concedeu liminar favorável.
Em sua decisão o magistrado concedeu
liminar em favor de 5 (cinco) policiais militares e determinou que os
mesmos retornem para o 6º BPM em Caicó no prazo máximo de 15 dias e
ainda fixou multa diária pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,
contando-se de sua intimação pessoal em caso do não cumprimento desta
decisão.
Confira o trecho da sentença do Juiz:
“Posto isso, defiro o pedido
liminar pelo que determino ao réu que proceda, no prazo de 15 dias, com a
suspensão do ato de transferência dos policiais Rodrigo Ageu Lopes de
Medeiros (matrícula 208.169-5), Josifran Medeiros Gomes (matrícula
208.005-2), Diego Allan Diniz Fernandes (matrícula 207.828-7), Adriano
Alves de Araújo (matrícula 207.670-5), Paulo Roberto Costa (matrícula
208.227-6), os quais deverão continuar exercendo as funções inerentes
aos seus cargos em Caicó, RN.
Fixo, desde já, multa diária pessoal no valor de R$300,00 (um mil
reais) ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte, contando-se de sua intimação pessoal em caso do não cumprimento
desta decisão“.
A APBMS moveu outra ação da mesma
natureza em favor de outros três policiais que foram transferidos de
Caicó também para Caraúbas.
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