Agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreenderam 150 kg de lagostas frescas das espécies vermelha e cabo-verde nesta segunda-feira (11), na praia da Redinha, em Natal.
Os crustáceos estavam com um adolescente. A mãe do jovem será
autuada, e deverá responder na Justiça por crime ambiental, cuja pena é
de até três anos de detenção.
Também cabe multa, a qual poderá chegar a R$ 8 mil reais. As
espécies apreendidas estão em fase de reprodução e são protegidas pelo
defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até 31 de maio.
Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a estocagem, o
beneficiamento e a comercialização de lagostas, salvo se tiverem sido
capturadas em período anterior e estejam acobertadas pela “Declaração de
Estoque” – documento protocolado no Ibama.
Quem desrespeita as regras do defeso – inclusive consumidores e
turistas – pode sofrer multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além do
processo penal.
Ainda segundo o Ibama, os consumidores devem seguir algumas regras
simples antes de adquirir lagosta em época do defeso. A primeira delas é
nunca comprar o crustáceo fresco ou vendido por ambulantes, pois isso
indica que a captura foi recente.
Também não devem ser compradas lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 centímetros (para a espécie vermelha) ou 11 centímetros (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o estabelecimento mostre a “Declaração de Estoque” e forneça a nota fiscal.
Também não devem ser compradas lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 centímetros (para a espécie vermelha) ou 11 centímetros (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o estabelecimento mostre a “Declaração de Estoque” e forneça a nota fiscal.
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