Empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não
estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão
direito a seguro-desemprego por três meses. Projeto de lei com essa
finalidade, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta
quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria
recebeu decisão terminativa da comissão.
Em seu texto inicial, a proposta (PLS 678/2011) estabelece período de
seguro-desemprego de seis meses para os trabalhadores domésticos
inscritos no FGTS e de três meses para os que não cumprem essa condição.
No entanto, a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA),
considerou discriminativa tal diferenciação e apresentou emenda para
conceder seguro-desemprego de três meses a todos os trabalhadores
domésticos.
Para receber o benefício, o trabalhador deverá comprovar ter
trabalhado como empregado doméstico, pelo menos, por 15 meses nos
últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além disso, deve
apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição
previdenciária, na função doméstica, durante o período.
A senadora Lídice da Mata observou que, atualmente, apenas 6% desses
trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no
FGTS. A senadora considerou essa exigência “incompreensível”, porque,
segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre outros, é oferecer ao
trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar acesso à
aquisição da casa própria.
- Como se sabe, esse fundo não guarda qualquer relação com esse benefício, disse a senadora.
Na avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), a medida vai
contribuir para que esses trabalhadores não abandonem a profissão. Em
razão da ausência do seguro-desemprego e do aumento da escolaridade,
observou, muitos empregados preferem trabalhar em outras atividades,
como a de zelador, que lhes asseguram o benefício.
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte:Correio do brasil
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