Temporada de eleições, o Governo Rosalba abriu crédito suplementar para transferir R$ 4,32 milhões a municípios, mesmo diante do chororô de que o Estado vive gigante crise financeira. Lupas da desconfiança, o Ministério
Público Eleitoal ingressou com ação na Justiça e o Juízo da 4ª Zona
Eleitoral determinou a suspensão imediata do repasse da verba.
Nas justificativas, “às vésperas da
eleição de 7 de outubro, caracteriza conduta vedada aos agentes
públicos, tendo em vista que afeta a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais”, segundio a assessoria de imprensa.
O crédito teve como fonte o “excesso de arrecadação proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”.
O MPE alertou a necessidade de se comprovar se houve realmente excesso de arrecadação do IPVA.
O Governo tem 24 horas para informar se a
verba já foi transferida. Se positivo, terá que especificar os números
das respectivas contas e os beneficiários, para o bloqueio até o
julgamento final do processo.
Se descumprir a determinação, multa diária de R$ 100 mil.
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