Em declaração escrita apresentada à ONU, o Brasil atacou "a
transparência absoluta" no tema da exportação de armas. Representantes
de 193 países participam de uma negociação na sede da ONU, em Nova York,
até o próximo dia 27, para tentar estabelecer um inédito Tratado de
Comércio de Armas.
Segundo a declaração brasileira, de 2 de julho e apresentada no encontro
pelo representante nas negociações, embaixador Antonio Guerreiro, o
acesso livre "poderia expor os recursos e a capacidades dos países [...]
de sustentar um conflito prolongado".
"Obrigações relativas a relatórios e transparência deverão ser tratadas com os necessários bom senso e precaução", diz o texto.
Daniel Mack, coordenador de Políticas de Controle de Armas do Instituto
Sou da Paz, de São Paulo, que acompanha as negociações sobre o tratado,
classificou a preocupação como "anacrônica".
"Transparência é o 'calcanhar de Aquiles' da posição brasileira, o que
não deixa de ser altamente irônico e contraditório, considerando a nova
Lei de Acesso à Informação. [...] Dos maiores exportadores, o Brasil tem
a pior transparência, não só em relação aos países europeus e aos EUA,
mas também em comparação com a África do Sul e a Sérvia", disse Mack.
RASTREABILIDADE
Embora avesso à transparência nas exportações, o Brasil quer dar o
exemplo no tema da rastreabilidade das munições e armas, aspecto
elogiado por Mack.
O país afirma que a indústria nacional já consegue fazer marcações a
laser de armas e munições, à prova de raspagem, de forma a possibilitar a
imediata identificação do fabricante e do destinatário final do
produto.
A medida poderia coibir desvios de armamentos e ajudar a apurar crimes contra direitos humanos.
Na declaração, o Brasil diz ser preciso um esforço internacional
conjunto para prevenir, combater e erradicar o contrabando de armas.
Fonte: Folha de São Paulo
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